Thursday, September 20, 2007

Polémica

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«Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, vem nos termos da Lei das Autarquias Locais e com efeitos imediatos, renunciar ao seu mandato de vereador».

É este o teor do documento que Luís Filipe Menezes obriga os vereadores eleitos da autarquia a assinar. Com a data em branco, claro. Assim, o presidente pode, a qualquer momento, dispensar quem não lhe interessa. De acordo com actuais e antigos eleitos da autarquia contactados pela VISÃO, a exigência foi feita durante o período de constituição das listas das eleições de 2001 e 2005.

«Mas nem todos foram obrigados a assinar», refere fonte da autarquia.

No debate da SIC-Notícias com os dois candidatos à liderança do PSD Marques Mendes acusou Menezes de, com estas práticas, condicionar a liberdade de opinião no seu executivo.

«Não faço como o doutor Luís Filipe Menezes que, antes das eleições para a Câmara de Gaia, obriga os seus vereadores a assinar a renúncia ao cargo em branco», disse o actual líder.

O autarca, apesar de garantir nunca ter accionado essas cartas de renúncia, na prática, defendeu-as, pelo menos enquanto a lei não adoptar o regime presidencialista que defende para gerir um município. Referiu, aliás, que o modelo adoptado em Gaia era também a prática do grupo parlamentar do PSD em relação aos deputados, desde Sá Carneiro. Contudo, vários deputados de diferentes legislaturas contactados desmentem tal prática.

«Nunca ouvi falar de tal coisa. Não assinei nada nem a direcção do grupo parlamentar faz isso. Nem os deputados deixavam», esclarece à VISÃO Montalvão Machado, vice-presidente da bancada «laranja» na Assembleia da República

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Escrito por Testes el 10:17 AM

Sunday, January 01, 2006

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